- Comprovar desempenho satisfatório, consoantes às normas definidas pela entidade de ensino, este Termo de Compromisso e demais normas da CAPES.
- Não acumular a percepção da bolsa, se excetuando aquelas autorizações expressas presentes nas portarias vigentes da Capes.
- Informar à CAPES, por meio de seus sistemas eletrônicos, mudanças de endereço residencial ou eletrônico.
- Restituir o investimento apurado pela CAPES, a título de bolsas, atualizado nos termos estabelecidos pela legislação aplicável, se identificado: pagamento indevido; acúmulo indevido de bolsas; revogação ou rescisão da concessão da bolsa, em face de infração às obrigações assumidas; e inexatidão das informações fornecidas.
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Com relação aos produtos, por mim elaborados, exclusivamente ou em coautoria, em atividades exercidas em decorrência da percepção de parcelas desta bolsa:
Uma das opções abaixo deverá ser assinalada de acordo com a licença selecionada:
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Pelo presente termo, atesta ciência das competências associadas a modalidade de bolsa conforme se seguem:
- Participar das atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;
- Participar de grupo de trabalho com foco na produção de materiais didáticos para a modalidade a distância;
- Elaborar e entregar à Instituição de Ensino os conteúdos dos módulos desenvolvidos ao longo do curso no prazo determinado;
- Revisar, quando for o caso, os elementos de conteúdo do material didático;
- Disponibilizar a documentação pessoal comprobatória para o Coordenador Geral.
A inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) bolsista, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente.
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| Local e Data * |
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| Assinatura do Bolsista * |
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| Assinatura do Coordenador UAB da IPES * |
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